1 – O presente documento apresenta os termos e condições gerais relativos ao uso deste website e o acordo que se estabelece entre o utilizador ou consumidor e a “Monstter Lda”, doravante “MONSTTER”.

Antes de premir a tecla “Autorizar pagamento”, deverá ler atentamente estes Termos bem como a nossa Declaração de Confidencialidade. Se não concordar integralmente com estes Termos ou com a Declaração de Confidencialidade deverá abster-se de efetuar a encomenda.

Estes Termos são suscetíveis de revisão ou alteração pelo que deverão ser lidos sempre antes de realizar uma encomenda.

Em caso de dúvida sobre os presentes Termos ou sobre a Declaração de Confidencialidade, queira contatar-nos para o seguinte endereço eletrónico: geral@monstter.pt

ou através do seguinte contato telefónico: +351 227 845 864

2- Utilização do Website:

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo acordo prévio e escrito da MONSTTER. Ao efetuar uma encomenda através do presente site o utilizador confirma que procedeu à leitura dos presentes Termos, os quais aceita na íntegra e sem qualquer reserva.

O utilizador aceita que:

• Apenas poderá utilizar este websitepara consultas ou encomendas que sejam legítimas;
• Não efetuará consultas ou encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Caso se verifiquem motivos razoáveis para crer que uma determinada consulta ou encomenda indicia essa natureza ou qualquer ilicitude, a MONSTTER reserva-se o direito de a não considerar ou cancelar e de informar as autoridades competentes.
• Indicará um endereço de e-mail e telefonee aceita que a MONSTTER o possa contatar através desses dados, caso se mostre necessário.
• Caso não seja fornecida toda a informação necessária à MONSTTER, poderá não ser possível a conclusão da encomenda.

3 – Cookies:

Utilizamos cookies. Ao usar o site da MONSTTER consente a utilização de cookies de acordo com a sua política de privacidade. A maioria dos sites interativos usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.

As cookies são usadas em algumas áreas do nosso site para permitir a funcionalidade desta área e facilitar a utilização dos visitantes. Alguns dos nossos parceiros publicitários podem também usar cookies.

4 – Informação de Bens e Conteúdos:

A MONSTTER fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que os mesmos serão corrigidos logo que detetados. Caso adquira um bem que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

A REPINCOL fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos bens encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas não controláveis pela MONSTTER, como erros humanos ou incidentes nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum bem não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

5 – Responsabilidades:

5.1 Todos os bens comercializados na Loja Online WWW.MONSTTER.PT estão conformes à Lei Portuguesa.

5.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online WWW.MONSTTER.PT ocorrer impossibilidade de prestação de serviço, a MONSTTER não será responsável por eventuais prejuízos.

5.3 As consultas de informação e as encomendas efetuadas no âmbito deste Serviço, são da inteira responsabilidade do Utilizador.

5.4 A MONSTTER não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam imputáveis a título culposo.

5.5. A MONSTTER não garante que:

1. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
2. ii) a qualidade de qualquer produto comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expetativas do Utilizador em relação ao mesmo;

6 – Obrigações do Utilizador:

6.1. O utilizador compromete-se a:

1. i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

6.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda ou a sua eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador. No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a MONSTTER reserva-se o direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela MONSTTER ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela MONSTTER.

7 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

7.1. A MONSTTER garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

7.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela MONSTTER. A omissão, insuficiência ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua exclusiva responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela MONSTTER.

7.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MONSTTER apenas no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

7.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Monstter Lda,  através do seguinte endereço eletrónico geral@monstter.pt

7.5. A Internet é uma rede aberta pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito.

Cancelamento de encomendas:

8.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à MONSTTER através do número de telefone ou e-mail indicados no número 1 supra, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

Para efeitos de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à MONSTTER:

1. a) Número da encomenda;
2. b) NIF/NIPC com que efetuou a encomenda e morada de entrega;

8.2 Por decisão da REPINCOL:

A MONSTTER reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma insuficiência ou incongruência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta ou indícios de ilicitude por parte do comprador.

1. 9. Direito de Livre Resolução:

9.1. O Utilizador pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem encomendado.

Para exercer este direito, o Utilizador deverá indicar todos os seus dados de identificação, o contrato que pretende resolver e a data de encomenda. A comunicação deverá ser feita, por carta registada ou por qualquer outro meio adequado e suscetível de prova, podendo utilizar o formulário anexo às presentes condições.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à MONSTTER nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

“MONSTTER LDA

Morada: Via Jean Piaget 170 – 4410-236 Vila Nova de Gaia”

9.2. Após receção da devolução na MONSTTER e verificado o estado da mesma, será devolvido ao Utilizador o valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha sido utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

9.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da declaração de livre resolução e da devolução do bem.

9.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em bom estado de conservação, não haverá lugar a reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

10- Falta de Conformidade dos Bens:

10.1. Em caso de “defeito”, ou seja, quando for detetada alguma não conformidade nos bens fornecidos o Utilizador deverá observar os prazos de denúncia e de garantia previstos na lei e devolver o bem acompanhado de cópia da fatura para a seguinte morada:

“MONSTTER LDA

Morada: Via Jean Piaget 170 – 4410-236 Vila Nova de Gaia”

10.2. Para que a troca do bem possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em bom estado de conservação.

10.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em bom estado de conservação, não haverá lugar a troca, sendo o bem reenviado novamente ao Utilizador.

11.Garantia:

11.1. Todos os bens disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

11.2. Os bens e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante. Este período é considerado a partir da data da entrega do bem e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

11.3. São considerados fora das condições de garantia os bens que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

11.4. Se o bem se avariar e se estiver abrangido pela garantia o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, diretamente ao fabricante ao um centro de assistência técnica da marca.

11.5. Os bens e acessórios abrangidos pela garantia que se avariem deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

“MONSTTER LDA

Morada: Via Jean Piaget 170 – 4410-236 Vila Nova de Gaia”

11.6. Se o bem ou acessório se avariar e a avaria não se encontrar abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo e respetivo comprovativo de compra a um centro de assistência técnica da marca.

12 – Propriedade Intelectual:

12.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da “Monstter Lda

12.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

12.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

12.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

1. 13. Condições de Segurança do Serviço:

13.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como, o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a MONSTTER suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

13.2. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a MONSTTER compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

1. Suspensão e desativação do Serviço Loja:

14.1. A MONSTTER reserva-se o direito de suspender ou fazer cessar o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

1. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 6 ou outras referidas nas Condições Gerais;
2. b) Quando a MONSTTERcesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 7 (sete) dias úteis.

14.2. A suspensão ou a cessação do Serviço pela MONSTTER nos termos dos números anteriores, não confere o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização, retenção ou compensação.

14.3. Nas situações acima descritas, a MONSTTER comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

1. Comunicações:

15.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contato telefónico.

15.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contato e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

15.3 Em qualquer momento, o Utilizador pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

1. Configurações Técnicas:

16.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a MONSTTER poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas da sua prestação, bem como as respetivas normas de utilização, divulgando ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

16.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico WWW.MONSTTER.PT

1. Comunicações:

17.1. Sempre que a MONSTTER entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

17.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a MONSTTER poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

17.3. A MONSTTER não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.